STF RHC 32259 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. QUESTÃO SOBRE A IDENTIDADE DO RÉU, ENVOLVENDO
CONTROVERSIA SOBRE FATOS E PROVAS, NÃO CABE NO ÂMBITO ESTREITO
DAQUELE REMEDIO SUMARISSIMO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. QUESTÃO SOBRE A IDENTIDADE DO RÉU, ENVOLVENDO
CONTROVERSIA SOBRE FATOS E PROVAS, NÃO CABE NO ÂMBITO ESTREITO
DAQUELE REMEDIO SUMARISSIMO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
22/10/1952
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1953 PP-08589 EMENT VOL-00135-01 PP-00417
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: SEVERINO MARCOLINO DO NASCIMENTO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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