STF RHC 32282 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS SE O PACIENTE ESTA PRESO EM
RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR.
Ementa
INDEFERE-SE O PEDIDO DE HABEAS-CORPUS SE O PACIENTE ESTA PRESO EM
RAZÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO REGULAR.Decisão
Negaram provimento ao recurso e, conhecendo do pedido como originário, indeferiram a ordem. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00678 ADJ 05-11-1956 PP-02013
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: BENEDITO RIBEIRO DA CUNHA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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