STF RHC 32289 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE PODE ATRIBUIR A INÉRCIA DO QUERELANTE A PARALISAÇÃO DO
PROCESSO MOVIDO CONTRA A PACIENTE. INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO OU DE
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO. RECURSO SEM PROVIMENTO.
Ementa
NÃO SE PODE ATRIBUIR A INÉRCIA DO QUERELANTE A PARALISAÇÃO DO
PROCESSO MOVIDO CONTRA A PACIENTE. INOCORRENCIA DE PEREMPÇÃO OU DE
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO. HABEAS-CORPUS DENEGADO. RECURSO SEM PROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12620 EMENT VOL-00147-03 PP-00809 ADJ 11-01-1954 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GABRIELLA BEZANZONI LAGE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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