STF RHC 32293 / PR - PARANÁ RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, POR INFUNDADA A
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. LEGALIDADE
DA PRISÃO PREVENTIVA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. NEGA-SE PROVIMENTO, POR INFUNDADA A
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR VÍCIO DE CITAÇÃO. LEGALIDADE
DA PRISÃO PREVENTIVA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 15-10-1953 PP-12620 EMENT VOL-00147-03 PP-00820 ADJ 11-01-1954 PP-00084
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS E LUPERCIO MACIEL
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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