STF RHC 32294 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DESDE QUE O EDITAL DE CITAÇÃO E PUBLICADO PELA IMPRENSA, NA FORMA DA
LEI, E FORMALIDADE SECUNDARIA SUA AFIXAÇÃO A PORTA OU NO ATRIO DA
SEDE DO JUÍZO.
Ementa
DESDE QUE O EDITAL DE CITAÇÃO E PUBLICADO PELA IMPRENSA, NA FORMA DA
LEI, E FORMALIDADE SECUNDARIA SUA AFIXAÇÃO A PORTA OU NO ATRIO DA
SEDE DO JUÍZO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-03 PP-00921
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULO KLIER DE MELLO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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