STF RHC 32302 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL QUANDO O MENOR E ASSISTIDO POR SEU
CURADOR, EM JUÍZO, SÓ SER INTERROGADO E NA FASE DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS. SOMENTE NULIDADES EVIDENTES AUTORIZAM SEU EXAME NO
HABEAS-CORPUS. CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA.
Ementa
NÃO HÁ NULIDADE PROCESSUAL QUANDO O MENOR E ASSISTIDO POR SEU
CURADOR, EM JUÍZO, SÓ SER INTERROGADO E NA FASE DA INQUIRIÇÃO DAS
TESTEMUNHAS. SOMENTE NULIDADES EVIDENTES AUTORIZAM SEU EXAME NO
HABEAS-CORPUS. CONFIRMA-SE A DECISÃO DENEGATORIA.Decisão
Negaram provimento contra o voto do Sr. Ministro Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
10/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00686 ADJ 09-02-1953 PP-00475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALFREDO MAZZONETO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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