STF RHC 32304 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO PARA CONCEDER HABEAS-CORPUS, PELA NÃO
CONFIGURAÇÃO DOS FATOS COMO CRIMINOSOS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO PARA CONCEDER HABEAS-CORPUS, PELA NÃO
CONFIGURAÇÃO DOS FATOS COMO CRIMINOSOS.Decisão
Negaram provimento ao recurso. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
10/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00698 ADJ 05-11-1956 PP-02014
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FLORIANO FRANCISCO DEZEN
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 12/07/2016, BSB.
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