STF RHC 32315 / MT - MATO GROSSO RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, POR
AUTORIDADE COMPETENTE, QUE ERA, NO CASO, O JUIZ DE PAZ, EM FUNÇÃO DE
JUIZ DE DIREITO.
Ementa
A PRISÃO PREVENTIVA FOI DECRETADA, EM DESPACHO FUNDAMENTADO, POR
AUTORIDADE COMPETENTE, QUE ERA, NO CASO, O JUIZ DE PAZ, EM FUNÇÃO DE
JUIZ DE DIREITO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/11/1952
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1953 PP-11928 EMENT VOL-00145-03 PP-01105 ADJ 08-02-1954 PP-00396
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: QUINTINO ALVES DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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