STF RHC 32322 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
JUSTA CAUSA PARA A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS-CORPUS
DENEGADO.
Ementa
JUSTA CAUSA PARA A DEMORA NA FORMAÇÃO DA CULPA. HABEAS-CORPUS
DENEGADO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/12/1952
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1953 PP-11611 EMENT VOL-00144-03 PP-00935 ADJ 08-02-1954 PP-00391
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JURANDIR PIMENTEL LOUREIRO E NELSON LOPES DA COSTA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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