STF RHC 32366 / GO - GOIÁS RECURSO EM HABEAS CORPUS
AS OFENSAS IRROGADAS CONTRA O JUIZ, FACE A FACE, IN OFFICIO OU
PROPTER OFFICIUM, POR PARTE DO ADVOGADO, CONSTITUEM CRIME DE
DESACATO, NADA TENDO A VER COM O CASO A CHAMADA "IMUNIDADE
JUDICIÁRIA."
Ementa
AS OFENSAS IRROGADAS CONTRA O JUIZ, FACE A FACE, IN OFFICIO OU
PROPTER OFFICIUM, POR PARTE DO ADVOGADO, CONSTITUEM CRIME DE
DESACATO, NADA TENDO A VER COM O CASO A CHAMADA "IMUNIDADE
JUDICIÁRIA."Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00732 ADJ 14-12-1953 PP-03786
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ AUGUSTO PEREIRA ZEKA (BEL.)
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão