STF RHC 32397 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. PROVIMENTO, EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA CONDENADORA. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. PROVIMENTO, EM PARTE, PARA ANULAR A
SENTENÇA CONDENADORA. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO.Decisão
Deram provimento, em parte, ao recurso para anular a setença condenatória, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria e Hahnemann Guimarães.
Data do Julgamento
:
28/01/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00594
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFONSO SOARES
RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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