STF RHC 32400 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS REQUERIDO SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA
FORMAÇÃO DA CULPA. EXCESSO A QUE DEU CAUSA O PRÓPRIO RÉU. DENEGAÇÃO
DO HABEAS-CORPUS.
Ementa
HABEAS-CORPUS REQUERIDO SOB ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA
FORMAÇÃO DA CULPA. EXCESSO A QUE DEU CAUSA O PRÓPRIO RÉU. DENEGAÇÃO
DO HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
23/03/1953
Data da Publicação
:
DJ 12-11-1953 PP-13931 EMENT VOL-00151-02 PP-00707 ADJ 14-01-1957 PP-00157
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ MOLLON
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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