STF RHC 32402 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de habeas corpus. Confirma-se a decisão recorrida, por se não configurar o arguido constrangimento.
Ementa
Recurso de habeas corpus. Confirma-se a decisão recorrida, por se não configurar o arguido constrangimento.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
25/03/1953
Data da Publicação
:
DJ 11-11-1954 PP-13849 EMENT VOL-00193-01 PP-00218
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTES: POTI AURELIO FERREIRA, BEATRIZ COSTA FERREIRA E EIDER TOSCANO DE MOURA
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 223.
Alteração: 01/06/2016, MNS.
Mostrar discussão