main-banner

Jurisprudência


STF RHC 32408 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
PRISÃO PREVENTIVA. EXAME EM RECURSO DE HABEAS-CORPUS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 25/03/1953
Data da Publicação : DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00799 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s) : RECORRENTE: ALOYSIO DOS SANTOS RECORRIDO: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
Mostrar discussão