STF RHC 32427 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
MANTEM-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU HABEAS-CORPUS.
Ementa
MANTEM-SE A DECISÃO QUE INDEFERIU HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
06/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00935 ADJ 17-05-1954 PP-01571
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOURIVAL ALVES DE LIMA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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