STF RHC 32462 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; RECURSO DE DECISÃO QUE O NEGA; QUANDO INATENDIVEL,
POR CONTER MATÉRIA NOVA OU SUPERVENIENTE, DE QUE NÃO COGITOU A
DECISÃO RECORRIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; RECURSO DE DECISÃO QUE O NEGA; QUANDO INATENDIVEL,
POR CONTER MATÉRIA NOVA OU SUPERVENIENTE, DE QUE NÃO COGITOU A
DECISÃO RECORRIDA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 19-11-1953 PP-14281 EMENT VOL-00152-02 PP-00810 ADJ 17-05-1954 PP-01572
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO DO CARMO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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