STF RHC 32466 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
EFEITO SUSPENSIVO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTORIA, POR FORÇA DOS
ARTS. 411, 584, PARAGRAFO 1 E 596 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS-CORPUS DENEGADO. DECISÃO MANTIDA.
Ementa
EFEITO SUSPENSIVO DE APELAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTORIA, POR FORÇA DOS
ARTS. 411, 584, PARAGRAFO 1 E 596 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
HABEAS-CORPUS DENEGADO. DECISÃO MANTIDA.Decisão
Negaram provimento ao recurso, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/04/1953
Data da Publicação
:
DJ 22-10-1953 PP-12957 EMENT VOL-00148-02 PP-00751 ADJ 12-11-1956 PP-02092
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: CONSCENCIO RICCI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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