STF RHC 32467 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO MANIFESTADO
SERODIAMENTO. TOMA-SE CONHECIMENTO DO PEDIDO COMO ORIGINARIO, POR
DECORRER DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL A COAÇÃO ARGUIDA. ANULADO O
PROCESSO PENAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, CUMPRE
SEJA RESTITUIDO AS PARTES O PRAZO PARA PRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
PORQUE FICARIA CERCEADA A DEFESA SE LHE NÃO FORA DADO FALAR SOBRE O
NOVO ELEMENTO DE CONVICÇÃO TRAZIDO AO PROCESSO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. DELE NÃO SE CONHECE QUANDO MANIFESTADO
SERODIAMENTO. TOMA-SE CONHECIMENTO DO PEDIDO COMO ORIGINARIO, POR
DECORRER DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL A COAÇÃO ARGUIDA. ANULADO O
PROCESSO PENAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO, CUMPRE
SEJA RESTITUIDO AS PARTES O PRAZO PARA PRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
PORQUE FICARIA CERCEADA A DEFESA SE LHE NÃO FORA DADO FALAR SOBRE O
NOVO ELEMENTO DE CONVICÇÃO TRAZIDO AO PROCESSO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, mas conheceram do pedido como originário para deferir, em parte, o mesmo afim de anular o processo das alegações finais, inclusive, em diante, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1954 PP-07643 EMENT VOL-00175-02 PP-00622 ADJ 13-06-1955 PP-01994
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ROBERTO GONÇALVES DANTE (BEL.)
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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