STF RHC 32477 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
CONFIRMA-SE A DECISÃO PARA INDEFERIR O HABEAS-CORPUS.
Ementa
CONFIRMA-SE A DECISÃO PARA INDEFERIR O HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-02 PP-01019
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALOISIIO MODESTO DE ANDRADE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão