STF RHC 32478 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A PRISÃO DO PACIENTE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 156, PAR 1, DO
CÓDIGO DA JUSTIÇA MILITAR.
Ementa
A PRISÃO DO PACIENTE OBEDECE AO DISPOSTO NO ART. 156, PAR 1, DO
CÓDIGO DA JUSTIÇA MILITAR.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-01-1954 PP-00127 EMENT VOL-00159-02 PP-00612 ADJ 07-06-1954 PP-01813
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: VULPIANO CAVALCANTI DE ARAUJO
RECORRIDO : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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