STF RHC 32479 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO CONSTITUI COAÇÃO ILEGAL A DEMORA NA TERMINAÇÃO DE PROCESSOS
QUANDO O PACIENTE ESTA PRESO EM VIRTUDE DA CONDENAÇÕES IMPOSTAS EM
OUTROS PROCESSOS.
Ementa
NÃO CONSTITUI COAÇÃO ILEGAL A DEMORA NA TERMINAÇÃO DE PROCESSOS
QUANDO O PACIENTE ESTA PRESO EM VIRTUDE DA CONDENAÇÕES IMPOSTAS EM
OUTROS PROCESSOS.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 26-11-1953 PP-14608 EMENT VOL-00153-03 PP-00954 ADJ 17-05-1954 PP-01971
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAIR FERREIRA SENA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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