STF RHC 32485 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
EXAME PERICIAL. DEMORA QUE NÃO JUSTIFICA SE LIBERALIZE O
HABEAS-CORPUS A AUTOR DE PARRICIDIO.
Ementa
EXAME PERICIAL. DEMORA QUE NÃO JUSTIFICA SE LIBERALIZE O
HABEAS-CORPUS A AUTOR DE PARRICIDIO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
04/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-03 PP-00965
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARGENIRO OTAVIANO ANDRADE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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