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Jurisprudência


STF RHC 32486 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS

Ementa
DEMORA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR MOTIVOS INSUPERAVEIS OU INCIDENTES PROVOCADOS PELA PROPRIA DEFESA, NÃO TORNA ILEGAL A CONTINUIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA.
Decisão
Negaram provimento, unânimemente.

Data do Julgamento : 13/05/1953
Data da Publicação : DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01367 ADJ 07-03-1955 PP-00901
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s) : RECORRENTE: AURY FRANCISCO DOS SANTOS (SARGENTO) RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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