STF RHC 32486 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
DEMORA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR MOTIVOS INSUPERAVEIS OU INCIDENTES
PROVOCADOS PELA PROPRIA DEFESA, NÃO TORNA ILEGAL A CONTINUIDADE DA
PRISÃO PREVENTIVA.
Ementa
DEMORA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR MOTIVOS INSUPERAVEIS OU INCIDENTES
PROVOCADOS PELA PROPRIA DEFESA, NÃO TORNA ILEGAL A CONTINUIDADE DA
PRISÃO PREVENTIVA.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01367 ADJ 07-03-1955 PP-00901
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AURY FRANCISCO DOS SANTOS (SARGENTO)
RECORRIDO: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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