STF RHC 32489 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SUBSISTE PARA EFEITOS PROCESSUAIS,
EMBORA O JUIZ, CONVENCIDO DE NÃO SER RESPONSÁVEL O ACUSADO, TENHA
RELAXADO A PRISÃO.
Ementa
O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SUBSISTE PARA EFEITOS PROCESSUAIS,
EMBORA O JUIZ, CONVENCIDO DE NÃO SER RESPONSÁVEL O ACUSADO, TENHA
RELAXADO A PRISÃO.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/05/1952
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00941 ADJ 02-09-1957 PP-02273
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ SORAZOLO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE ALÇADA
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