STF RHC 32492 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PROCESSO CRIMINAL; NÃO ENCONTRADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E
SILENCIANDO A PARTE QUANDO MANDADA OUVIR A RESPEITO, NENHUMA
NULIDADE OCORRE COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO (COD. DO PROC.
PENAL, ART. 405).
Ementa
PROCESSO CRIMINAL; NÃO ENCONTRADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA E
SILENCIANDO A PARTE QUANDO MANDADA OUVIR A RESPEITO, NENHUMA
NULIDADE OCORRE COM O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO (COD. DO PROC.
PENAL, ART. 405).Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-12-1953 PP-14941 EMENT VOL-00154-02 PP-01029 ADJ 07-03-1955 PP-00904
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ALVARO LUCILIO RAMOS LOPES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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