STF RHC 32504 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
QUEM, DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA O CRIME, INCIDE NAS PENAS A
ESTE COMINADAS.
Ementa
QUEM, DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA O CRIME, INCIDE NAS PENAS A
ESTE COMINADAS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
13/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00944 ADJ 07-06-1954 PP-01612
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: LOISIO GALVÃO FERREIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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