STF RHC 32505 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS REQUERIDO POR FALTA DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS DA
LESADA AO ADVOGADO QUE PARTICIPOU COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. DENEGAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS REQUERIDO POR FALTA DE OUTORGA DE PODERES ESPECIAIS DA
LESADA AO ADVOGADO QUE PARTICIPOU COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.
ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. DENEGAÇÃO.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
20/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01382 ADJ 25-03-1957 PP-00904
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: ORLANDINO CLEMENTE BASTOS, SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAMPOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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