STF RHC 32525 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, EM QUE O REQUERENTE PRETENDE, PELO REEXAME DA PROVA
DO PROCESSO CRIMINAL, COMO SE ESTIVESSE EM JULGAMENTO UMA APELAÇÃO,
DEMONSTRAR QUE SUA CONDENAÇÃO FOI INJUSTA. DESCABIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS, EM QUE O REQUERENTE PRETENDE, PELO REEXAME DA PROVA
DO PROCESSO CRIMINAL, COMO SE ESTIVESSE EM JULGAMENTO UMA APELAÇÃO,
DEMONSTRAR QUE SUA CONDENAÇÃO FOI INJUSTA. DESCABIMENTO.Decisão
Negaram provimento, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
27/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 10-12-1953 PP-15237 EMENT VOL-00155-04 PP-01388 ADJ 07-03-1955 PP-00900
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADHEMAR BARBOSA FERREIRA ASSUNÇÃO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA