STF RHC 32529 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE MANIFESTARAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES ARGUIDAS. NÃO SE
REAPRECIA PROVA EM CAUSA FUNDADA NA ILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO
IMPOSTO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.
Ementa
NÃO SE MANIFESTARAM NO PROCESSO PENAL AS NULIDADES ARGUIDAS. NÃO SE
REAPRECIA PROVA EM CAUSA FUNDADA NA ILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO
IMPOSTO A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO.Decisão
Cassaram o julgamento sem divergência de votos e conhecendo do caso como pedido originário, o indeferiram ainda unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/05/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00956 ADJ 02-09-1957 PP-02274
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ADALBERTO TELES BARBOSA
RECORRIDO: TRIBUNAÇ DE JUSTIÇA
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