STF RHC 32539 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO SE DEMONSTROU TER FALTADO DEFENDER AO PACIENTE.
Ementa
NÃO SE DEMONSTROU TER FALTADO DEFENDER AO PACIENTE.Decisão
Julgaram prejudicado o recurso e, conhecido o pedido como originário, negaram a ordem. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
19/05/1954
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1954 PP-11433 EMENT VOL-00185-02 PP-00336
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ENNIO TUPINAMBÁ DE LIMA
Mostrar discussão