STF RHC 32540 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL
INEXISTENTE SANADA POR NÃO TER SIDO ALEGADA OPORTUNAMENTE, E NÃO
SIDO, ALIAS, DEMONSTRADO PREJUIZO ALGUM A DEFESA.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU DESPROVIMENTO. NULIDADE PROCESSUAL
INEXISTENTE SANADA POR NÃO TER SIDO ALEGADA OPORTUNAMENTE, E NÃO
SIDO, ALIAS, DEMONSTRADO PREJUIZO ALGUM A DEFESA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-03 PP-01011 ADJ 01-07-1957 PP-01643
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAFAEL CAMPANILE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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