STF RHC 32564 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; DESPROVIMENTO DE RECURSO DE DECISÃO QUE O DENEGA. O
LIMITE NUMERICO DAS TESTEMUNHAS, NO PROCESSO PENAL, DIZ COM AS
PARTES, E NÃO COM O JUIZ, CUJA AMPLA LIBERDADE DE INICIATIVA, EM
MATÉRIA DE PROVA, LHE E ASSEGURADA PELO ART. 156 DO CÓDIGO DO
PROCESSO PENAL.
Ementa
HABEAS-CORPUS; DESPROVIMENTO DE RECURSO DE DECISÃO QUE O DENEGA. O
LIMITE NUMERICO DAS TESTEMUNHAS, NO PROCESSO PENAL, DIZ COM AS
PARTES, E NÃO COM O JUIZ, CUJA AMPLA LIBERDADE DE INICIATIVA, EM
MATÉRIA DE PROVA, LHE E ASSEGURADA PELO ART. 156 DO CÓDIGO DO
PROCESSO PENAL.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01114 ADJ 09-08-1954 PP-02476
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: NELSON DE SOUZA CAMPOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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