STF RHC 32565 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
Recurso de "habeas-corpus"; seu desprovimento. O representante do Ministério Público, ao oferecer a denúncia, não está adstrito ao inquérito policial, podendo louvar-se em outros elementos de convicção.
Ementa
Recurso de "habeas-corpus"; seu desprovimento. O representante do Ministério Público, ao oferecer a denúncia, não está adstrito ao inquérito policial, podendo louvar-se em outros elementos de convicção.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
17/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-03 PP-01015 ADJ 01-07-1957 PP-01643
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SLAIMAN JOSEPH IBRAHIM
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA