STF RHC 32591 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE OU INOPORTUNAMENTE
ALEGADA A NULIDADE DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE OU INOPORTUNAMENTE
ALEGADA A NULIDADE DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE.Decisão
Negaram provimento, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/06/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-03 PP-01023 ADJ 01-07-1957 PP-01643
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JAMIL HABIB
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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