STF RHC 32598 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
CRIME DA LEI 1.802 DE 1953. RECLAMAÇÃO CONTRA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DO SUMARIO
DE CULPA. JUSTIFICATIVA. HABEAS-CORPUS DENEGADO. CONFIRMAÇÃO.
Ementa
CRIME DA LEI 1.802 DE 1953. RECLAMAÇÃO CONTRA A DEMORA NO ENCERRAMENTO DO SUMARIO
DE CULPA. JUSTIFICATIVA. HABEAS-CORPUS DENEGADO. CONFIRMAÇÃO.Decisão
Deram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
15/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 13-08-1953 PP-09598 EMENT VOL-00138-01 PP-00542 ADJ 12-10-1953 PP-03030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ ADJUCIO E RAIMUNDO SIQUEIRA SANTOS
RECORRIDO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
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