STF RHC 32599 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VISA A SOLUÇÃO
DE TESE QUE HAJA ADQUIRIDO CUNHO PURAMENTE ACADÊMICO, TENDO CESSADO
POR MOTIVO OUTRO A ARGUIDA COAÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; DELE NÃO SE CONHECE QUANDO VISA A SOLUÇÃO
DE TESE QUE HAJA ADQUIRIDO CUNHO PURAMENTE ACADÊMICO, TENDO CESSADO
POR MOTIVO OUTRO A ARGUIDA COAÇÃO.Decisão
Não tomaram conhecimento do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
01/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1953 PP-16100 EMENT VOL-00158-03 PP-01033 ADJ 07-03-1955 PP-00902
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JERONIMO MORAES DE ANDRADE
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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