STF RHC 32635 / BA - BAHIA RECURSO EM HABEAS CORPUS
NÃO HAVENDO SIDO PRESOS EM FLAGRANTE OS PACIENTES, NEM HAVENDO SIDO
EXPEDIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA OS MESMOS, E DE SER CONCEDIDA A
ORDEM DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
NÃO HAVENDO SIDO PRESOS EM FLAGRANTE OS PACIENTES, NEM HAVENDO SIDO
EXPEDIDA ORDEM DE PRISÃO CONTRA OS MESMOS, E DE SER CONCEDIDA A
ORDEM DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
15/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1955 PP-05016 EMENT VOL-00209-02 PP-00595 ADJ 10-11-1952 PP-05070
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DE SANTO AMARO
RECORRIDOS: XISTO ROBERTO DE OLIVEIRA, HERMINIE GOMES DE ALMEIDA E PRESCILIANO GODOFREDO PINTO
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