STF RHC 32638 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
SE O FATO E CRIMINOSO E HÁ INDICIOS CONTRA O DENUNCIADO,
JUSTIFICA-SE O PROCESSO. NO DECORRER DESTE SERÃO APURADAS AS PROVAS
COMPLETAS QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO.
Ementa
SE O FATO E CRIMINOSO E HÁ INDICIOS CONTRA O DENUNCIADO,
JUSTIFICA-SE O PROCESSO. NO DECORRER DESTE SERÃO APURADAS AS PROVAS
COMPLETAS QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
22/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01143 ADJ 09-08-1954 PP-02475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CARMINE MANCINELLI
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão