STF RHC 32658 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NULIDADE EM PROCESSO PENAL, ATINGINDO DEPOIMENTO QUE NÃO INFLUIU
PARA A CONDENAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE PARA A MEDIDA DA PENA, NÃO PODE
SER DECRETADO EM "HABEAS CORPUS", QUE NÃO E MEIO IDONEO PARA
INDIVIDUALIZAÇAO DA PENA.
Ementa
NULIDADE EM PROCESSO PENAL, ATINGINDO DEPOIMENTO QUE NÃO INFLUIU
PARA A CONDENAÇÃO, MAS TÃO SOMENTE PARA A MEDIDA DA PENA, NÃO PODE
SER DECRETADO EM "HABEAS CORPUS", QUE NÃO E MEIO IDONEO PARA
INDIVIDUALIZAÇAO DA PENA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
29/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 28-01-1954 PP-01113 EMENT VOL-00162-03 PP-01168 ADJ 09-08-1954 PP-02475
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALTER ROSA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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