STF RHC 32662 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. CONSTITUINDO CRIME EM TESE O FATO IMPUTADO AO
PACIENTE, NÃO HÁ COMO EXAMINAR AS PROVAS EM HABEAS-CORPUS, PARA
APURAR SE E JUSTA OU INJUSTA A ACUSAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. CONSTITUINDO CRIME EM TESE O FATO IMPUTADO AO
PACIENTE, NÃO HÁ COMO EXAMINAR AS PROVAS EM HABEAS-CORPUS, PARA
APURAR SE E JUSTA OU INJUSTA A ACUSAÇÃO.Decisão
Negaram provimento. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/07/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00207 ADJ 10-01-1955 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: PAULINA BAPTISTA DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão