STF RHC 32679 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EM HABEAS CORPUS
NO RECURSO DE HABEAS-CORPUS O QUE SE DISCUTE E A ILEGALIDADE DA
PRISÃO OU DO PROCESSO. A APRECIAÇÃO DE PROVAS SOMENTE NO PONTO
NECESSARIO PARA SE JUSTIFICAR A PRISÃO.
Ementa
NO RECURSO DE HABEAS-CORPUS O QUE SE DISCUTE E A ILEGALIDADE DA
PRISÃO OU DO PROCESSO. A APRECIAÇÃO DE PROVAS SOMENTE NO PONTO
NECESSARIO PARA SE JUSTIFICAR A PRISÃO.Decisão
Foi adiado o julgamneot afim de serem requisitados os autos do processo criminal. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/10/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-10-1954 PP-08590 EMENT VOL-00189-03 PP-01052 ADJ 13-02-1956 PP-00230
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: EDUARDO JOSÉ DE FREITAS E MARIA EMILIA DE FREITAS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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