STF RHC 32704 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
PRISÃO PREVENTIVA; E LICITO EM PROCESSO DE "HABEAS-CORPUS" A
APRECIAÇÃO DA PROVA RELATIVA AOS REQUISITOS PARA A SUA DECRETAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL; DEMORA JUSTIFICADA.
Ementa
PRISÃO PREVENTIVA; E LICITO EM PROCESSO DE "HABEAS-CORPUS" A
APRECIAÇÃO DA PROVA RELATIVA AOS REQUISITOS PARA A SUA DECRETAÇÃO.
EXCESSO DE PRAZO PARA A INSTRUÇÃO CRIMINAL; DEMORA JUSTIFICADA.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
21/08/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-04-1954 PP-04005 EMENT VOL-00164-01 PP-00536 ADJ 23-08-1954 PP-02705
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MANOEL PEDRO DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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