STF RHC 32708 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
EM PEDIDO DE HABEAS-CORPUS NÃO SE ADMITE O EXAME DE QUESTÃO
FUNDAMENTA 1, BASEADA EM MATÉRIA DE FATO, SALVO QUANDO ESTA ENVOLVA,
EM SUBSTANCIA, A PROPRIA CONCEITUAÇÃO DO DELITO.
Ementa
EM PEDIDO DE HABEAS-CORPUS NÃO SE ADMITE O EXAME DE QUESTÃO
FUNDAMENTA 1, BASEADA EM MATÉRIA DE FATO, SALVO QUANDO ESTA ENVOLVA,
EM SUBSTANCIA, A PROPRIA CONCEITUAÇÃO DO DELITO.Decisão
Negaram provimento, Unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04841 EMENT VOL-00167-01 PP-00288
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AUGUSTO FERNANDES
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Mostrar discussão