STF RHC 32710 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
OS ATOS QUE ATENTAM CONTRA A DEFESA DOS ACUSADOS E A PREJUDICAM,
INCIDINDO EM NULIDADE, SÃO OS QUE SE VERIFICAM NO CURSO DA INSTRUÇÃO
PENAL, E NÃO OS DO INQUERITO POLICIAL.
Ementa
OS ATOS QUE ATENTAM CONTRA A DEFESA DOS ACUSADOS E A PREJUDICAM,
INCIDINDO EM NULIDADE, SÃO OS QUE SE VERIFICAM NO CURSO DA INSTRUÇÃO
PENAL, E NÃO OS DO INQUERITO POLICIAL.Decisão
Negaram provimento contra os votos dos Srs. Ministros Relator e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. ABNER DE VASCONCELOS - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 28-10-1954 PP-13251 EMENT VOL-00191-01 PP-00206 ADJ 12-03-1956 PP-00427
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: LUIZ GONZAGA ARAUJO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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