STF RHC 32711 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. REQUISITOS DE AUTO DE FLAGRANTE. DETENÇÃO
LEGAL. DESPROVIMENTO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS. REQUISITOS DE AUTO DE FLAGRANTE. DETENÇÃO
LEGAL. DESPROVIMENTO.Decisão
Negaram provimento. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 06-05-1954 PP-04841 EMENT VOL-00167-01 PP-00293
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFONSO JOSÉ DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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