STF RHC 32712 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EM HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO HÁ INJUSTIFICADA DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: CONCEDE-SE A ORDEM QUANDO HÁ INJUSTIFICADA DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA.Decisão
Deram provimento ao recurso para ser posto em liberdade o paciente sem prejuizo do processo. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
16/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 14-01-1954 PP-00506 EMENT VOL-00160-03 PP-00904 ADJ 07-06-1954 PP-01612
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 28/06/2016, BSB.
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