STF RHC 32715 / PB - PARAÍBA RECURSO EM HABEAS CORPUS
UMA VEZ QUE NÃO ESTA ADMITIDO A MENORIDADE DO RÉU, NÃO OCORRE
NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADES DE
ATOS PRATICADOS E NÃO ALEGADOS EM OCASIAO OPORTUNA.
Ementa
UMA VEZ QUE NÃO ESTA ADMITIDO A MENORIDADE DO RÉU, NÃO OCORRE
NULIDADE DO PROCESSO POR FALTA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR. NULIDADES DE
ATOS PRATICADOS E NÃO ALEGADOS EM OCASIAO OPORTUNA.Decisão
Negaram provimento, unanimemente Sr. Ministro Edgard Costa por se achar em goso de férias, sendo substituido pelo Sr. Ministro Abner Vasconcelos.
Data do Julgamento
:
09/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00239 ADJ 10-01-1955 PP-00066
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTES: AGENOR MARTINS DA SILVA E EUFRASIO SEVERINO DA SILVA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 09/09/97, (ARV).
Alteração: 22/06/2016, MCV.
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