STF RHC 32720 / SP - SÃO PAULO RECURSO EM HABEAS CORPUS
TRATANDO-SE DE LATROCINIO, A COMPETÊNCIA NÃO E DO JÚRI, MAS DO JUIZ
SINGULAR. SE UMA CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE A DENUNCIA TORNOU
POSSIVEL NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO COM APLICAÇÃO DE PENA MAIS
GRAVE, IMPUNHA-SE A PROVIDENCIA DO ART. 384 PARAGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSEQUENTE NULIDADE DA SENTENÇA, TORNANDO
CABIVEL O HABEAS-CORPUS (ART. 648 N. VI DO COD. DE PROCESSO PENAL).
Ementa
TRATANDO-SE DE LATROCINIO, A COMPETÊNCIA NÃO E DO JÚRI, MAS DO JUIZ
SINGULAR. SE UMA CIRCUNSTANCIA SUPERVENIENTE A DENUNCIA TORNOU
POSSIVEL NOVA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO COM APLICAÇÃO DE PENA MAIS
GRAVE, IMPUNHA-SE A PROVIDENCIA DO ART. 384 PARAGRAFO ÚNICO DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONSEQUENTE NULIDADE DA SENTENÇA, TORNANDO
CABIVEL O HABEAS-CORPUS (ART. 648 N. VI DO COD. DE PROCESSO PENAL).Decisão
Deram provimento, em parte, para anular a sentença sem prejuizo da prisão preventiva sendo que os Srs. Ministros Abner Vasconcelos e Orozimbo Nonato davam provimento in totum, e o Sr. Ministro Mario Guimarães, negava provimento ao mesmo.
Data do Julgamento
:
02/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 29-04-1954 PP-04508 EMENT VOL-00166-01 PP-00561 ADJ 23-08-1954 PP-02704
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOSÉ PIRES DO AMARAL, ORLANDO PIRES DO AMARAL, LUCRECIO DE OLIVEIRA
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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