STF RHC 32737 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EM HABEAS CORPUS
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU PROVIMENTO. INJUSTIFICADA DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO SE PODENDO ENTENDER COMO "FORÇA MAIOR" O FATO
DE SER IGNORADO O PARADEIRO DAS ARROLADAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO,
NÃO PROVIDENCIANDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SUA
SUBSTITUIÇÃO.
Ementa
RECURSO DE HABEAS-CORPUS; SEU PROVIMENTO. INJUSTIFICADA DEMORA NA
FORMAÇÃO DA CULPA, NÃO SE PODENDO ENTENDER COMO "FORÇA MAIOR" O FATO
DE SER IGNORADO O PARADEIRO DAS ARROLADAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO,
NÃO PROVIDENCIANDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO A SUA
SUBSTITUIÇÃO.Decisão
Contra o voto do Sr. Ministro Abner de Vasconcelos, concederam a ordem.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 03-06-1954 PP-06290 EMENT VOL-00171-03 PP-01010 ADJ 09-05-1955 PP-01661
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTE: WALDEMIRO DE OLIVEIRA E ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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