STF RHC 32756 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EM HABEAS CORPUS
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ENCONTROU A PROVA DA NULIDADE ARGUIDA,
SANADA, ALIAS, NOS TERMOS DO COD. DE PROC. PENAL, ART. 571, II, E
572, I. NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO ALEGADA.
Ementa
A DECISÃO IMPUGNADA NÃO ENCONTROU A PROVA DA NULIDADE ARGUIDA,
SANADA, ALIAS, NOS TERMOS DO COD. DE PROC. PENAL, ART. 571, II, E
572, I. NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO ALEGADA.Decisão
Por decisão unânime, negaram provimento.
Data do Julgamento
:
23/09/1953
Data da Publicação
:
DJ 20-05-1954 PP-05554 EMENT VOL-00169-01 PP-00251 ADJ 10-01-1955 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: ARY DE OLIVEIRA CASTRO
RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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